Sorocaba, 7 de outubro de 2015.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 102/2015

Processo nº 28.256/2015

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares o incluso Projeto de Lei que institui o sistema informativo QR CODE no Município de Sorocaba.

O presente Projeto de Lei foi idealizado pelo Ilustre Vereador ANSELMO ROLIM NETO, nossa intenção aqui é corrigir vício de iniciativa constante da propositura original.

Consta da justificativa original do Projeto que:

"O Projeto constitui-se em mais uma contribuição à informação e cultura de nossa gente e dos turistas que em nossa cidade vem passear e ter aculturamento de nossos grandes espaços públicos, museus, bibliotecas, casas de cultura, teatros, etc., bem como merecem ter acesso às informações institucionais de nossos próprios e etc..

O sistema do QR CODE, já está sendo usado há alguns anos nos países Asiáticos e na Europa.

O QR CODE pode ser usado com os mais simples Smartphones que estão em funcionamento, e, assim, poderão todos saber mais sobre a história de todos os espaços públicos de nossa cidade, ainda mais agora com o advento dos grandes eventos culturais e de outros gêneros que estão acontecendo em nossa cidade.

O uso de códigos QR é livre de qualquer licença, sendo definido e publicado como um padrão ISO. Os direitos de patente pertencem a Denso Wave, mas a empresa escolheu não usá-los. O termo QR CODE é uma marca registrada da Denso Wave Incorporated.

Semelhante aos códigos de barras, que hoje estão presentes em todas as partes do mundo, ocupando espaços em embalagens de produtos nos mercados, faturas de banco e até servindo como identificadores para linhas e séries.

O QR CODE, é um novo tipo de código de barras bidimensional. O termo QR derivado de Quick Response, que em inglês significa resposta rápida, transparecendo a intenção do criador de montar um objeto de fácil decodificação e em alta velocidade, geralmente por imagem, será de grande valia a todos que dele utilizarem".

Consultadas a respeito do assunto algumas Secretarias, exemplo, a de Meio Ambiente, se mostraram interessadas no sistema.

Dessa forma, estando plenamente justificada a presente propositura, esperamos contar com o valoroso apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares para a transformação deste Projeto em Lei.